Utilize o filtro de pesquisa abaixo para localizar a licitação de seu interesse. Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º Inciso IV, da Lei 12.527/11 e Art. 7º, Inciso I, alínea "e", do Decreto nº 7.185/10.
Ano: 2023
Número da Licitação: 01
Número do Processo Administrativo: 006
Tipo de Licitação: inexibilidade
Descrição: O objetivo da contratação de empresa para a serviços técnicos especializados na definição do rito processual, da instruçáo e formalizaçáo para atramitação dos atos legislativos, propondo adoção de técnicas legislativas nas proposiçÕes, em todas as fases que constitui o processo legislativo no âmbito daCâmara de São João do Manteninha. Após a instauração do processo e de autuaçáo dos documentos pertinentes, será submetido a Assessoria Técnica Especializada, para análise da matéria quanto a técnica legislativa, clareza do texto, precisão e ordemlógica dos assuntos, a ordem dos dispositivos e constituiçáo do processo, no prazo de 12 meses
Unidade solicitante: Câmara Municipal
Valor estimado: R$ 18.000,00
Data de publicação: 30/06/2023
Data limite: 30/06/2023
Data de abertura: 30/06/2023
Horário de abertura: 09:00
Status: Homologada