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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº 09/2024

Publicada em: 23/12/2024
Revogada: Não

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DE 2025 A 2027.



LEI ORDINÁRIA Nº 07/2024

Publicada em: 23/12/2024
Revogada: Não

 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEI ORDINÁRIA Nº 08/2024

Publicada em: 23/12/2024
Revogada: Não

 

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CONSTANTES NO PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEI ORDINÁRIA Nº 478/2024

Publicada em: 13/12/2024
Revogada: Não
Download: 671933efb4b38

 

Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 476/2024

Publicada em: 08/12/2024
Revogada: Não
Download: 671932b7c98ae

 

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Manteninha para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras Providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 06/2024

Publicada em: 31/10/2024
Revogada: Não

 

Declara espécie imune ao corte e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 05/2024

Publicada em: 25/09/2024
Revogada: Não

 

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..



LEI ORDINÁRIA Nº 03/2024

Publicada em: 07/05/2024
Revogada: Não

 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçãoda Lei Orçamentária para o ExercícioFinanceiro de 2025 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 01/2024

Publicada em: 23/04/2024
Revogada: Não

 

Concede revisão geral dos vencimentos dosservidores públicos municipais.

LEI ORDINÁRIA Nº 02/2024

Publicada em: 23/04/2024
Revogada: Não

 

Institui a exigência de provas práticas nosconcursos públicos e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 506/2023

Publicada em: 21/09/2023
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal de 2023.



LEI ORDINÁRIA Nº 505/2023

Publicada em: 21/09/2023
Revogada: Não

 

Disciplina o repasse de assistência financeira complementar transferida pela União ao Município para fins de cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem.



LEI ORDINÁRIA Nº 504/2023

Publicada em: 21/09/2023
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal de 2023.



LEI ORDINÁRIA Nº 503/2023

Publicada em: 10/08/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do Exercício de 2023.



LEI ORDINÁRIA Nº 501/2023

Publicada em: 22/06/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Regulamentação de Uso de Equipamentos de Som Automotivo em Veículos Automotores e Sistemas Similares de Som.



LEI ORDINÁRIA Nº 500/2023

Publicada em: 09/05/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Alteração do Nome da UBS do Centro de São João do Manteninha/MG.



LEI ORDINÁRIA Nº 499/2023

Publicada em: 09/05/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre intervenção em área limítrofe com os municípios de Central de Minas e Mantena, para execução de obra de interesse público.



LEI ORDINÁRIA Nº 498/2023

Publicada em: 24/03/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 497/2023

Publicada em: 08/03/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do Exercício de 2023.



LEI ORDINÁRIA Nº 496/2023

Publicada em: 23/02/2023
Revogada: Sim

 

Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.



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