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Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA PORTARIA
 

EMENTA

Portaria Legislativa nº006/2021

Publicada em: 14/10/2021
Revogada: Não

 

Nomeia controlador interno que menciona, e dá outras providências

Portaria Legislativa nº005/2021

Publicada em: 07/04/2021
Revogada: Não

 

Exonera controlador interno que menciona, e dá outras providências

Portaria Legislativa nº004/2021

Publicada em: 02/03/2021
Revogada: Não

 

Nomeia controlador interno que menciona, e dá outras providências .

Portaria Legislativa nº001/2021

Publicada em: 04/01/2021
Revogada: Não

 

Nomeia o Secretário Geral da Câmara Municipal de São José de Manteninha/MG, que menciona e dá outras providências.

Portaria Legislativa nº002/2021

Publicada em: 04/01/2021
Revogada: Não

 

Nomeia a Assistente Parlamentar que menciona, e dá outras providências.

Portaria Legislativa nº003/2021

Publicada em: 04/01/2021
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pelos processos licitatórios da Câmara Municipal de São João da Manteninha/MG, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.
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