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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº25/1993

Publicada em: 17/08/1993
Revogada: Não

 

Homologa assinatura Carta Acordo, firmado pelo Executivo com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG para a execução de obras de eletrificação no município – PROJETO MUTIRÃO – e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 27/1993

Publicada em: 11/08/1993
Revogada: Sim

 

Institui a taxa de Iluminação Pública e dá outras providencias.



LEI ORDINÁRIA Nº 24/1993

Publicada em: 11/08/1993
Revogada: Não

 

Autoriza permuta de imóvel e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 23/1993

Publicada em: 25/06/1993
Revogada: Não

 

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1994 e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 22/1993

Publicada em: 25/06/1993
Revogada: Não

 

Autoriza aquisição de casa e terreno e dá outras providências



LEI ORDINÁRIA Nº 21/1993

Publicada em: 10/05/1993
Revogada: Não

 

Dispõe sobre denominação de Bairro, nesta cidade e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 20/1993

Publicada em: 10/05/1993
Revogada: Não

 

Declara o dia 27 de abril, dia da Emancipação Política.



LEI ORDINÁRIA Nº 19/1993

Publicada em: 10/05/1993
Revogada: Sim

 

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providencias.



LEI ORDINÁRIA Nº 18/1993

Publicada em: 28/04/1993
Revogada: Não

 

Autoriza substituir o nome da Avenida Mantena em São João do Manteninha – MG, para Rua Reginaldo Alves dos Santos e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 16/1993

Publicada em: 23/04/1993
Revogada: Não

 

Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 17/1993

Publicada em: 17/04/1993
Revogada: Sim

 

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de São João do Manteninha – MG, da Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 15/1993

Publicada em: 13/04/1993
Revogada: Não

 

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação, aditivos, contratos e cessão de uso e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 14/1993

Publicada em: 26/03/1993
Revogada: Não

 

Autoriza substituir o nome da Rua São Vicente em São João do Manteninha – MG, para Rua Teotônio da Silveira Filho, (vulgo Teotônio Doutor), e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº12/1993

Publicada em: 22/03/1993
Revogada: Não

 

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênios, termos de Cooperação, aditivos e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 11/1993

Publicada em: 17/03/1993
Revogada: Não

 

Aprova o Orçamento de Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para o Exercício de 1993 e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 10/1993

Publicada em: 17/03/1993
Revogada: Não

 

Concede reajuste de vencimentos e salários e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 09/1993

Publicada em: 17/03/1993
Revogada: Não

 

Concede anistia e isenção de débitos municipais e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 08/1993

Publicada em: 17/03/1993
Revogada: Não

 

Autoriza firmar convênio e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 07/1993

Publicada em: 16/03/1993
Revogada: Não

 

Autoriza aquisição de ônibus para transporte de alunos e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 06/1993

Publicada em: 03/03/1993
Revogada: Não

 

Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências.



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