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LEIS ORDINÁRIAS


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Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº 05/1993

Publicada em: 16/02/1993
Revogada: Sim

 

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 04/1993

Publicada em: 18/01/1993
Revogada: Não

 

Autoriza aplicação de recursos municipais e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 03/1993

Publicada em: 18/01/1993
Revogada: Não

 

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos, do Município de São João do Manteninha, para o triênio de 1993/1995 e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 02/1993

Publicada em: 18/01/1993
Revogada: Não

 

Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de São João do Manteninha, para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.



LEI ORDINÁRIA Nº 01/1993

Publicada em: 18/01/1993
Revogada: Não

 

Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de São João do Manteninha para o exercício de 1993 e dá outras providências.



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