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Cria a Coordenação Geral de Regulação dos Serviços de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS de São João do Manteninba e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios Mensais do Prefeito, Viceprefeito e dos Secretários Municipais
para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios Mensais do Prefeito, Vice prefeito e dos Secretários Municipais
para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDED.
