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Ano

Escolha 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Ordinária Decreto Lei Complementar Lei Orgânica Portaria

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº 475/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriénio 2022-2025 para o Município de São João do Manteninha e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 474/2021

Dispõe sobre a Alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2022 a 2024.

LEI ORDINÁRIA Nº 477/2021

Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDED.

LEI ORDINÁRIA Nº 473/2021

Dispõe sobre a desconcentração administrativa do poder executivo municipal de São João do Manteninha e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 472/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 471/2021

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São João do Manteninha e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 470/2021

Institui o Site Oficial do Município de São João do Manteninha, como Diário Oficial Eletrónico do Município, como Órgão de Publicação Oficial.

LEI ORDINÁRIA Nº 469/2021

Nomeia logradouro público e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 468/2021

Nomeia Logradouro Público e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 467/2021

Altera o art. 13 da Lei Complementar N° 004/2003, que dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de SãoJoão do Manteninha, e a transformação da Secretaria Municipal de Agricultura em Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA; a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente –COMAM e do Fundo Municipal de Defesa Ambiental - FMDA, dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 466/2021

Dispõe Alteração da Lei Municipal n° 008, de 10 de junho de 2014, que Dispõe Sobre a Criação de Politicas Públicas Municipal de Turismo e da outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 465/2021

Autoriza a Adesão do Município de São João do Manteninha a Associação de Municípios de Circuito Turístico e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 464/2021

Autoriza o Município de São João do Manteninha - MG a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 463/2021

Altera a Lei n° 003, de 30 de abril de 2021.

LEI ORDINÁRIA Nº 462/2021

Dispõe Sobre Denominação da Rua "No Distrito de Vargem Grande - Município de São João do Manteninha – MG, e da outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 461/2021

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 461/2021

Dispõe sobre a Classificação das Igrejas e Santuários Religiosos como Serviços Essencial no Municipio de São João do Manteninha – MG.

LEI ORDINÁRIA Nº 459/2021

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em Conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, Regulamentado na Forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

LEI ORDINÁRIA Nº 458/2021

Cria o Conselho Municipal de Educação do município de São João do Manteninha/MG, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 457/2021

Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e dá outras providências.