Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

DECRETO MUNICIPAL Nº 100/2025

Reintegra servidora que menciona e dá outras providências.
Download: Decreto-05-02-2026 - O1DjW

DECRETO MUNICIPAL Nº 99/2025

Dispõe sobre o reconhecimento, ex officio, da prescrição de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa do município, relativos aos exercícios de 2019 e anteriores, e dá outras providências.
Download: Decreto-05-02-2026 - FyKQG

DECRETO MUNICIPAL Nº 97/2025

Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal n° 31/2013 e o restabelecimento dos atos de homologação, nomeação e posse da servidora Fernanda Siqueira Almeida Machado, em virtude de sentença judicial de improcedência.
Download: Decreto-05-02-2026 - FbsJr

DECRETO MUNICIPAL Nº 96/2025

Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 21/11/2025 e dá outras providências.
Download: Decreto-05-02-2026 - QQoaD

LEI ORDINÁRIA Nº 94/2025

O Prefeito Municipal de São João do Manteninha, no Estado de Minas Gerais, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 0000007/2024.
Download: Decreto-05-02-2026 - QQoaD

DECRETO MUNICIPAL Nº 93/2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de Concurso Público Homologado pelo Decreto n° 057 de 31/10/2024 e dá outras providências.
Download: Decreto-05-02-2026 - 5AZDM

DECRETO MUNICIPAL Nº 92/2025

Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos em trecho específico da Rua Professor Irineu Vieira Lopes, no perímetro urbano do município de São João do Manteninha/MG, e dá outras providências.
Download: Decreto-05-02-2026 - gFmWF

LEI ORDINÁRIA Nº 91/2025

O Prefeito Municipal de São João do Manteninha, no Estado de Minas Gerais, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 0000007/2024.
Download: Decreto-26-01-2026 - UEFGH

DECRETO MUNICIPAL Nº 90/2025

Decreta Luto Oficial
Download: Decreto-05-02-2026 - EhW9d

LEI ORDINÁRIA Nº87/2025

Nomeia Antônio Marcos Eliziario Ribeira e dá outras providências.
Download: Decreto-01-10-2025 - 8Q9PV

LEI ORDINÁRIA Nº86/2025

O Prefeito Municipal de São João do Manteninha, no Estado de Minas Gerais, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 0000007/2024.
Download: Decreto-26-01-2026 - 6o9pN

DECRETO MUNICIPAL Nº 85/2025

Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE e dá outras providências.
Download: Decreto-01-10-2025 - OgnEJ

DECRETO MUNICIPAL Nº 84/2025

CRIA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 03/2025.
Download: Decreto-01-10-2025 - jtC8X

DECRETO MUNICIPAL Nº 83/2025

Altera a composição da Comissão Especial de Execução da Lei no 14.399/2022 (Lei PNAB) nomeada pelo Decreto no 053/2025.
Download: Decreto-01-10-2025 - RtKrA

DECRETO MUNICIPAL Nº 82/2025

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Adesão de Ata de Registro de Preços, na Forma da Lei no 14.133/2024.
Download: Decreto-01-10-2025 - N9ssw

DECRETO MUNICIPAL Nº 81/2025

Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários celebrados a partir do Decreto Municipal no 05, de 09 de janeiro de 2025 que declarou emergência no Município de São João do Manteninha-MG.
Download: Decreto-01-10-2025 - e12sm

DECRETO MUNICIPAL Nº 80/2025

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de São João do Manteninha/MG, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica
Download: Decreto-01-10-2025 - jyAYn

DECRETO MUNICIPAL Nº 79/2025

Declara situação de emergência na área da saúde pública no Município de São João do Manteninha/MG para garantir a continuidade do acesso de pessoas com diabetes aos insumos necessários para o monitoramento da glicemia e dá outras providências.
Download: Decreto-01-10-2025 - ShQDO

LEI ORDINÁRIA Nº 78/2025

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2025 a importância de R$ 1.308.762,15 (um milhão trezentos e oito mil setecentos e sessenta e dois reais e quinze centavos )
Download: Decreto-26-01-2026 - XwovN

DECRETO MUNICIPAL Nº 77/2025

Nomeia Marcia Carmo Ferreira Silva e da outras providências".
Download: Decreto-01-10-2025 - v7f9l
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