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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 07/1993

Autoriza aquisição de ônibus para transporte de alunos e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 7, de 16 de março de 1993 - Autoriza aquisição de ônibus para transporte de alunos

LEI ORDINÁRIA Nº 06/1993

Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 6, de 3 de março de 1993 - Autoriza aquisição de terreno

LEI ORDINÁRIA Nº 05/1993

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 5, de 16 de fevereiro de 1993 - Cria SAAE - REVOGADA

LEI ORDINÁRIA Nº 04/1993

Autoriza aplicação de recursos municipais e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 4, de 18 de janeiro de 1993 - Autoriza aplicação de recursos Municipais

LEI ORDINÁRIA Nº 03/1993

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos, do Município de São João do Manteninha, para o triênio de 1993/1995 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 3, de 18 de janeiro de 1993 - Aprova o plano plurianual de investimentos

LEI ORDINÁRIA Nº 02/1993

Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de São João do Manteninha, para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 2, de 18 de janeiro de 1993 - Estima a receita e fixa a despesa do Município

LEI ORDINÁRIA Nº 01/1993

Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de São João do Manteninha para o exercício de 1993 e dá outras providências.
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