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Legislações


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LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2011

Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João do Manteninha – MG.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 61, de 1° de novembro de 2011 - Estatuto do Servidor Público Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2011

Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de São João do Manteninha – MG.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 60, de 1° de novembro de 2011 - Institui o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores

LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2011

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Área de Saúde Municipal.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 59, de 1° de novembro de 2011 - Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores

LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2011

Dispõe Sobre o Estatuto Dos Servidores Públicos Da Educação Básica Do Município De São João Do Manteninha.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 58, de 1° de novembro de 2011 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da Educação Básica

LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2011

Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Educação Básica do Município de São João do Manteninha.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 57, de 1° de novembro de 2011 - Institui Novo Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores

LEI ORDINÁRIA Nº 336/2011

Reajusta subsídio de vereadores e verba indenizatória do Presidente da Câmara e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 336, de 14 de setembro de 2011 - Reajusta subsídio de Vereadores e verba indenizatória do Presidente

LEI ORDINÁRIA Nº 334/2011

Altera redação do art. 2° da Lei n° 060/2008 de 21/10/2008 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 334, de 9 de setembro de 2011 - Altera redação do art. 2º da Lei nº 060 de 2008

LEI ORDINÁRIA Nº 333/2011

Altera a Lei Municipal n° 013/2009, de 30/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 004 de 22/12/2010, que dispõe sobre a Revisão do PPA 2010-2013, e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, Lei Municipal n° 003 de 20/12/2010.
Download: LEI MUNICIPAL N° 333, de 15 de julho de 2011 - Altera a Lei Municipal nº 013 de 2009, de 2009 que dispõe sobre o Plano

LEI ORDINÁRIA Nº 332/2011

Autoriza o Município de São João do Manteninha - MG a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 332, de 21 de junho de 2011 - Autoriza o Município de São João do Manteninha – MG a Contratar com o

LEI ORDINÁRIA Nº 331/2011

Dispõe sobre alteração de dotação orçamentaria no orçamento vigente, acrescenta novas dotações e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 331, de 21 de junho de 2011 - Dispõe sobre alteração de dotação orçamentária no orçamento vigente

LEI ORDINÁRIA Nº 330/2011

Dá nova redação à Lei Municipal n° 025/2004 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 330, de 21 de junho de 2011 - Dá nova redação à Lei Municipal nº 025 2004

LEI COMPLEMENTAR Nº 56/ 2011

Dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de São João do Manteninha, as competências das unidades organizacionais que a integram e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 56, de 10 de maio de 2011 - Dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal

LEI ORDINÁRIA Nº 337/2011

Altera o artigo 2° da Lei n° 046/2007 de 10/05/2007, já alterado pela Lei n° 063/2008 de 16/12/2008 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 337, de 22 de novembro de 2011 - Altera o art. 2º da Lei nº 046 de 2007

LEI ORDINÁRIA Nº 328/2010

Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 328, de 27 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA Nº 325/2010

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 325, de 20 de dezembro de 2010 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Fiscal 2011

LEI ORDINÁRIA Nº 327/2010

Autoriza o Poder Legislativo de São João do Manteninha - MG, a participar da ASCAMLESTE - Associação de Câmaras Municipais do Leste de Minas Gerais e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 327, de 20 de dezembro de 2010 - Autoriza o Poder Legislativo de São João do Manteninha - MG

LEI ORDINÁRIA Nº 326/2010

Dispõe sobre a Revisão dos Programas de Ações Governamentais Constantes no Plano Plurianual, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 326, de 20 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre a revisão dos programas de ações governamentais

LEI ORDINÁRIA Nº 369/2013

Autoriza o Secretário Municipal da Fazenda e ou Assessor Jurídico do Município a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de São João do Manteninha – MG, for interessado, autor, réu ou tiver interesse Jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providencias.
Download: LEI MUNICIPAL N° 369, de 31 de outubro de 2013 - Autoriza o Secretário Municipal da Fazenda e ou Assessor Jurídico

LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2007

Altera valor do símbolo de vencimento dos servidores públicos do Município de São João do Manteninha, previsto na Lei Complementar nº 003/96 que institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de São João do Manteninha – MG e do SAAE, previsto na Lei nº 025/2005 – que dispõe sobre o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 40, de 17 de outubro de 2007 - Altera valor do símbolo de vencimento dos servidores públicos

LEI ORDINÁRIA Nº 324/2010

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
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