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Legislações


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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 473/2021

Dispõe sobre a desconcentração administrativa do poder executivo municipal de São João do Manteninha e dá outras providências.
Download: 6719318ceb4cd

LEI ORDINÁRIA Nº 478/2021

Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias
Download: LEI MUNICIPAL N° 478, de 13 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar

LEI ORDINÁRIA Nº 477/2021

Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDED.
Download: LEI MUNICIPAL N° 477, de 8 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo

LEI ORDINÁRIA Nº 476/2021

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Manteninha para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras Providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 476, de 8 de dezembro de 2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município 2022

LEI ORDINÁRIA Nº 475/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriénio 2022-2025 para o Município de São João do Manteninha e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 475, de 8 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025

LEI ORDINÁRIA Nº 474/2021

Dispõe sobre a Alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2022 a 2024.
Download: LEI MUNICIPAL N° 474, de 8 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2022 a 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 477/2021

Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDED.
Download: 6719311c35025

Portaria Legislativa nº008/2021

Nomeia a Assistente Parlamentar que menciona, e dá outras providências.
Download: PORTARIA 008-2021

Portaria Legislativa nº007/2021

Exonera Assistente Parlamentar que menciona, e dá outras providências.
Download: PORTARIA 007-2021

LEI ORDINÁRIA Nº 473/2021

Dispõe sobre a desconcentração administrativa do poder executivo municipal de São João do Manteninha e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 473, de 16 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo

Portaria Legislativa nº006/2021

Nomeia controlador interno que menciona, e dá outras providências
Download: PORTARIA 006-2021

LEI ORDINÁRIA Nº 472/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 472, de 8 de outubro de 2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso

LEI ORDINÁRIA Nº 471/2021

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São João do Manteninha e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 471. de 8 de outubro de 2021 - Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social do Município

LEI ORDINÁRIA Nº 470/2021

Institui o Site Oficial do Município de São João do Manteninha, como Diário Oficial Eletrónico do Município, como Órgão de Publicação Oficial.
Download: LEI MUNICIPAL N° 470, de 8 de outubro de 2021 - Institui o site oficial do Município de São João do Manteninha, como diário

LEI ORDINÁRIA Nº 469/2021

Nomeia logradouro público e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 469, de 28 de setembro de 2021 - Nomeia logradouro público

LEI ORDINÁRIA Nº 468/2021

Nomeia Logradouro Público e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 468, de 12 de setembro de 2021 - Nomeia logradouro público

LEI ORDINÁRIA Nº 467/2021

Altera o art. 13 da Lei Complementar N° 004/2003, que dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de SãoJoão do Manteninha, e a transformação da Secretaria Municipal de Agricultura em Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA; a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente –COMAM e do Fundo Municipal de Defesa Ambiental - FMDA, dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 467, de 12 de setembro de 2021 - Altera o art. 13 da Lei Complementar Nº 004 de 2003, que dispõe

LEI ORDINÁRIA Nº 466/2021

Dispõe Alteração da Lei Municipal n° 008, de 10 de junho de 2014, que Dispõe Sobre a Criação de Politicas Públicas Municipal de Turismo e da outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 466, de 12 de setembro de 2021 - Dispõe alteração da Lei Municipal nº 008

LEI ORDINÁRIA Nº 465/2021

Autoriza a Adesão do Município de São João do Manteninha a Associação de Municípios de Circuito Turístico e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 465, de 12 de setembro de 2021 - Autoriza a adesão do Município

LEI ORDINÁRIA Nº 464/2021

Autoriza o Município de São João do Manteninha - MG a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.
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