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Legislações


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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 463/2021

Altera a Lei n° 003, de 30 de abril de 2021.
Download: LEI MUNICIPAL N° 463, de 1° de julho de 2021 - Altera a Lei nº 003, de 30 de abril de 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 462/2021

Dispõe Sobre Denominação da Rua "No Distrito de Vargem Grande - Município de São João do Manteninha – MG, e da outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 462, de 10 de junho de 2021 - Dispõe sobre denominação da Rua C no distrito de Vargem Grande

LEI ORDINÁRIA Nº 461/2021

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 461, de 10 de junho de 2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022

LEI ORDINÁRIA Nº 461/2021

Dispõe sobre a Classificação das Igrejas e Santuários Religiosos como Serviços Essencial no Municipio de São João do Manteninha – MG.
Download: LEI MUNICIPAL N° 460, de 10 de junho de 2021 - Dispõe sobre a classificação das igrejas e santuários religiosos como

LEI ORDINÁRIA Nº 459/2021

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em Conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, Regulamentado na Forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Download: LEI MUNICIPAL N° 459, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Muncipal de Acompanhamento

LEI ORDINÁRIA Nº 458/2021

Cria o Conselho Municipal de Educação do município de São João do Manteninha/MG, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 458, de 30 de abril de 2021 - Cria o Conselho Municipal de Educação do Município

LEI ORDINÁRIA Nº 457/2021

Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 457, de 30 de abril de 2021 - Dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviços de iluminação

Portaria Legislativa nº005/2021

Exonera controlador interno que menciona, e dá outras providências
Download: PORTARIA 005-2021

Portaria Legislativa nº004/2021

Nomeia controlador interno que menciona, e dá outras providências .
Download: PORTARIA 004-2021)

DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2024

Regulamenta os Serviços e Compras de Pequeno Valor de Pronto Pagamento nos Termos do § 2° do art. 95 da Lei n° 14.133/2021, que Dispõе Sobre Licitações e Contratos Administrativos.
Download: Decreto-07-10-2025 - 8aFdS

Portaria Legislativa nº001/2021

Nomeia o Secretário Geral da Câmara Municipal de São José de Manteninha/MG, que menciona e dá outras providências.
Download: PORTARIA 001-2021

Portaria Legislativa nº002/2021

Nomeia a Assistente Parlamentar que menciona, e dá outras providências.
Download: PORTARIA 002-2021

Portaria Legislativa nº003/2021

Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pelos processos licitatórios da Câmara Municipal de São João da Manteninha/MG, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.
Download: PORTARIA 003-2021

LEI ORDINÁRIA Nº 456/2020

Dispõe sobre a Autorização para Realização de Encontro de Contas com a CEMIG, Relativo à Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 456, de 3 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre a autorização para realização de encontro de contas

LEI ORDINÁRIA Nº 455/2020

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Manteninha para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras Providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 455, de 1° de dezembro de 2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

LEI ORDINÁRIA Nº 454/2020

Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de São João do Manteninha e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 454, de 18 de agosto de 2020 - Delimita o perímetro urbano da sede do Município

LEI ORDINÁRIA Nº 453/2020

Altera a Redação do Disposto no Art. 4o da Lei 014/2019 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 453, de 8 de julho de 2020 - Altera a redação do disposto no art. 4º da lei 014 de 2019

LEI ORDINÁRIA Nº 452/2020

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 452, de 9 de junho de 2020 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária

LEI ORDINÁRIA Nº 451/2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Manteninha para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
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