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Legislações


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LEI ORDINÁRIA Nº 449/2019

Dispõe sobre a Concessão de Isenção de IPTU aos Aposentados e Pensionistas Residentes no Município de São João do Manteninha – MG, que Ganhem até um Salário Mínimo Mensal, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 449, de 24 de setembro de 2019 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos aposentados e

LEI ORDINÁRIA Nº 448/2019

Dispõe sobre a Criação dos Distritos Denominados Divino das Palmeiras e Vargem Grande De Minas.
Download: LEI MUNICIPAL N° 448, de 9 de setembro de 2019 - Dispõe sobre a criação dos distritos denominados Divino das Palmeiras

LEI ORDINÁRIA Nº 447/2019

Dispõe sobre a Denominação de Bem Público e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 447, de 20 de agosto de 2019 - Dispõe sobre a denominação de bem público

LEI ORDINÁRIA Nº 446/2019

Dispõe sobre a Denominação de Bem Público e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 446, de 20 de agosto de 2019 - Dispõe sobre a denominação de bem público

LEI ORDINÁRIA Nº 445/2019

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 445, de 9 de agosto de 2019 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária 2020

LEI ORDINÁRIA Nº 444/2019

Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com a Entidade de Representação dos Municípios do Estado Minas Gerais – Associação Mineira De Municípios – AMM.
Download: LEI MUNICIPAL N° 444, de 3 de junho de 2019 - Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade de

LEI ORDINÁRIA Nº 443/2019

Altera Lei Municipal No 017/2014 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 443, de 7 de maio de 2019 - Altera lei municipal nº 017 de 2014

LEI ORDINÁRIA Nº 442/2019

Revoga a Lei 18/2014 que dispõe sobre Alteração de Alíquotas de Contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 442, de 2 de maio de 2019 - Revoga a lei 18 de 2014 que dispõe sobre alteração de alíquotas de

LEI ORDINÁRIA Nº 441/2019

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 441, de 17 de abril de 2019 - Dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes

LEI ORDINÁRIA Nº 440/2019

Estabelece prazo para que o Executivo Municipal responda as indicações e ofícios encaminhados pelos vereadores, na forma que especifica.
Download: LEI MUNICIPAL N° 440, de 17 abril de 2019 - Estabelece prazo para que o Executivo Municipal responda as indicações e

LEI ORDINÁRIA Nº 439/2019

Dispõe sobre a Autorização paraMAbertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 439, de 17 de abril de 2019 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar

LEI ORDINÁRIA Nº 438/2019

Dispõe sobre como sendo o Dia 31 de Maio o Dia do Aposentado Residente no Município de São João do Manteninha.
Download: LEI MUNICIPAL N° 438, de 14 de março de 2019 - Dispõe sobre como o dia 31 de maio o dia do aposentado residente

LEI ORDINÁRIA Nº 437/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Manteninha para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 437, de 28 de dezembro de 2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município 2019

LEI ORDINÁRIA Nº 436/2018

Dispõe sobre a Criação do Bairro Barra Alegre em Nossa Cidade, e dá outras providencias.
Download: LEI MUNICIPAL N° 436, de 12 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre a criação do Bairro Barra Alegre em nossa cidade

LEI ORDINÁRIA Nº 435/2018

Dispõe sobre a Revisão do Programande Ações Governamentais Aprovado pela Lei No 010/2017 - PPA e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 435, de 30 de novembro de 2018 - Dispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais

LEI ORDINÁRIA Nº 434/2018

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Município de São João do Manteninha.
Download: LEI MUNICIPAL N° 434, de 12 de novembro de 2018 - Reconhece de utilidade pública a associação dos aposentados,

LEI ORDINÁRIA Nº433/2018

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 433, de 1° de agosto de 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2019

LEI ORDINÁRIA Nº 432/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Manteninha para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras Providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 432, de 19 de dezembro de 2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 2018

LEI ORDINÁRIA Nº 431/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 para o Município de São João do Manteninha e dá outras providências.
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