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Legislações


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LEI ORDINÁRIA Nº 368/2013

Autoriza prorrogação contratação temporária prevista na Lei 11\2013, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 368, de 7 de outubro de 2013 - Autoriza prorrogação contratação temporária prevista na Lei Nº 011 de 2013

LEI ORDINÁRIA Nº 367/2013

Dispõe sobre a autorização para as trabalhadoras do serviço público do Município de São João do Manteninha- MG, a partir de quarenta anos de idade, serem dispensadas por um dia para realizar Mamografia e dá outras providencias.
Download: LEI MUNICIPAL N° 367, de 29 de setembro de 2013 - Dispõe sobre a autorização para as trabalhadoras do Serviço Público

LEI ORDINÁRIA Nº 366/2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 366, de 27 de junho de 2013 - Dispõe sobre diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2014

LEI ORDINÁRIA Nº 365/2013

Autoriza contratação temporária e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 365, de 26 de junho de 2013 - Autoriza contratação temporária

LEI ORDINÁRIA Nº 364/2013

Altera Especificação de Logradouro Público de São João do Manteninha – MG e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 364, de 26 de junho de 2013 - Altera especificação de logradouro público de São João do Manteninha

LEI ORDINÁRIA Nº 363/2013

Autoriza o Município de São João do Manteninha-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S\A - BDMG - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 363, de 26 de junho de 2013 - Autoriza o município a contratar com o BDMG

LEI ORDINÁRIA Nº 362/2013

Disciplina a participação do Municipio de São João do Manteninha-MG em Consórcio Público, Dispensa a Ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 362, de 3 de junho de 2013 - Disciplina a participação do Município em consórcio público

LEI ORDINÁRIA Nº 361/2013

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 361, 3 de junho de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil

LEI ORDINÁRIA Nº 360/2013

Denomina Bairro e logradouros públicos de São João do Manteninha – MG e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 360, de 3 de junho de 2013 - Denomina Bairro e logradouros públicos de São João do Manteninha

LEI ORDINÁRIA Nº 359/2013

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Empreendedores de Confecções, Indústrias e Comercio de São João do Manteninha - ASSECON e dá outras providencias.
Download: LEI MUNICIPAL N° 359, de 24 de abril de 2013 - Declara de utilidade pública à associação dos empreendedores de

LEI ORDINÁRIA Nº 358/2013

Autoriza Assinatura de Contrato e ou Convênio com A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mantena - MG dá outras providencias.
Download: LEI MUNICIPAL N° 358, de 10 de abril de 2013 - Autoriza assinatura de contrato e o convênio com a Associação de Pais

LEI ORDINÁRIA Nº 357/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como Utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade.
Download: LEI MUNICIPAL N° 357, de 27 de março de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de

LEI ORDINÁRIA Nº 374/2014

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de São João do Manteninha-MG, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 1 1.107, de 6 de abril de 2005.
Download: LEI MUNICIPAL N° 374, 17 de março de 2014 - Ratifica o Protocolo de Intenção firmado pelo Município

LEI ORDINÁRIA Nº 356/2013

Dispõe sobre a adoção de medidas de Prevenção, Combate e Erradicação da Dengue no Município de São João do Manteninha – MG e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 356, de 7 de março de 2013 - Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção, combate e erradicação

LEI ORDINÁRIA Nº 354/2012

Autoriza a Utilização dos Recursos Arrecadados da Indenização por Danos Causados ao Património Público, para Pagamento da Contribuição Previdenciária ao INSS e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 354, de 13 de dezembro de 2012 - Autoriza a utilização dos recursos arrecadados da indenização por danos

LEI ORDINÁRIA Nº 353/2012

Dispõe sobre a Revisão Dos Programas de Ações Governamentais Constantes no Plano Plurianual, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 353, de 13 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a revisão dos programas de ações governamentais constantes

LEI ORDINÁRIA Nº 352/2012

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal, para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 352, de 13 de dezembro de 2012 - Estima a Receita e fixa despesa do Orçamento Fiscal, para o exercício

LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2012

Altera o anexo IV da Lei Complementar no 005/2011 de 01/11/2011, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 67, de 30 de novembro de 2012 - Altera Anexo IV da LC n° 005 de 2011

LEI ORDINÁRIA Nº 350/2012

Dispõe sobre obrigatoriedade de fornecimento de equipamentos como uniformes e acessórios a servidores municipais, o reajuste e diárias de viagens, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 350, de 22 de novembro de 2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de equipamentos

LEI ORDINÁRIA Nº 349/2012

Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação de veículos pertencentes ao Município e dá outras providências.
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