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LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2012

Altera o anexo I – Quadro de Correlação/Alterações – “Grupo Operacional”, da Lei Complementar nº 005/2011 de 1º de novembro de 2011, que “Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores do Município de São João do Manteninha (MG) e dá outras providências.

Download: LEI COMPLEMENTAR N° 66, de 21 de novembro de 2012 - Altera o Anexo I da Lei Complementar N° 005 de 2011

LEI ORDINÁRIA Nº 351/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade pelo Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo ao cumprimento de normas legais em relação aos servidores municipais de São João do Manteninha, e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 351, de 22 de novembro de 2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade pelos Chefes dos Executivos e Legislativos

LEI ORDINÁRIA Nº 348/2012

Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriénio 2013/2016, e contém outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 348, de 13 de setembro de 2012 - ixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos

LEI ORDINÁRIA Nº 347/2012

Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores para o Quadriénio 2013/2016 e contém outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 347, de 13 de setembro de 2012 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para o quadriênio

LEI ORDINÁRIA Nº 346/2012

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 346, de 29 de junho de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013

LEI ORDINÁRIA Nº 345/2012

Fixa dimensões de lotes urbanos já existentes, para efeito de regularização, e os que se destinam a aquisição por pessoas de rendas pré-estabelecidas, no Município de São João do Manteninha - MG e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 345, de 14 de junho de 2012 - Fixa dimensões de lotes urbanos já existentes, para efeito de regularização

LEI ORDINÁRIA Nº 344/1012

Declara de Utilidade Pública a Unidade Executora “José Lourenço” da Escola Municipal José Lourenço, situada na Praça Joaquim Prisco Ramos, s/n° no distrito do Divino das Palmeiras e dá outras providencias.

Download: LEI MUNICIPAL N° 344, de 14 de junho de 2012 - Declara de utilidade Pública a Unidade Executora “José Lourenço” da Escola

LEI ORDINÁRIA Nº 343/2012

Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude do município de São João do Manteninha-MG e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 343, de 25 de abril de 2012 - Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude do Município

LEI ORDINÁRIA Nº 342/2012

Dispõe sobre Extinção do Serviço Autónomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 342, de 22 de março de 2012 - Dispõe sobre a Extinção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2012

Download:

LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2012

Altera o anexo I – Quadro de correlações / alterações da Lei nº 005/2011, altera / Anexo I - grupos /carreiras da Saúde da Lei 004/2011 e dá outras providências.

Download: LEI COMPLEMENTAR N° 65, de 8 de março de 2012 - Altera LC n° 004 e 005 de 2011

LEI ORDINÁRIA Nº 341/2012

Reajusta subsídio de Vereador e verba indenizatória do Presidente da Câmara e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 341, de 8 de março de 2012 - Reajusta subsídio de vereador e verba indenizatória do Presidente da Câmara

LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2011

Altera Anexo III – Quadro Suplementar (Assistência Social, Programas Convênios) da Lei Complementar 005/2011 de 01/11/2011 e dá outras providências.

Download: LEI COMPLEMENTAR N° 63, de 21 de dezembro de 2011 - Altera Anexo III da Lei Complementar 5 de 2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2011

Dispõe Sobre a Alteração de Alíquotas de Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e dá outras providências.

Download: LEI COMPLEMENTAR N° 62, de 21 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre a alteração de alíquotas de contribuição para o custeio

LEI ORDINÁRIA Nº 340/2011

Estima a Receita e Fixa Despesa do Orçamento Fiscal para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 340, de 6 de dezembro de 2011 - Estima a Receita e fixa despesa do Orçamento Fiscal para o exercício

LEI ORDINÁRIA Nº 339/2011

Dispõe sobre a preservação das nascentes e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 339, de 22 de novembro de 2011 - Dispõe sobre a preservação das nascentes

LEI ORDINÁRIA Nº 338/2011

Dispõe sobre a Revisão dos Programas de Ações Governamentais constantes no Plano Plurianual e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 338, de 22 de novembro de 2011 - Dispõe sobre a Revisão dos Programas de Ações Governamentais

LEI ORDINÁRIA Nº 329/2011

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 329, de 16 de junho de 2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012

LEI ORDINÁRIA Nº 335/2011

Autoriza o Município de São João do Manteninha - MG, a firmar Protocolo de Intenções para criação do Consórcio Intermunicipal de Atenção à Criança e ao Adolescente em situação de risco familiar e social - CONCRIADE e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 335, de 14 de setembro de 2011 - Autoriza o Município de São João do Manteninha – MG, a firmar

LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2011

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São joão de Manteninha-MG

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