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Legislações


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LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2010

Altera valor do símbolo de vencimento dos servidores públicos do Município de São João do Manteninha, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 55, de 27 de maio de 2010 - Altera valor do símbolo de vencimento dos servidores públicos

LEI ORDINÁRIA Nº 323/2010

Concede Subvenção Social a Entidade e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 323, de 12 de março de 2010 - Concede Subvenção Social a Entidade

LEI ORDINÁRIA Nº 322/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Desfile Escolar na data 07 de setembro e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 322, de 30 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Desfile Escolar na data 07

LEI ORDINÁRIA Nº 320/2009

Aprova o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio de 2010 a 2013.
Download: LEI MUNICIPAL N° 320, de 30 de dezembro de 2009 - Aprova o Plano Plurianual do Município para o quadriênio

LEI ORDINÁRIA Nº 319/2009

Cria o Fundo Municipal de Proteção ao Património Cultural - FUMPAC da Cidade de São João do Manteninha e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 319, de 30 de dezembro de 2009 - Cria o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural

LEI ORDINÁRIA Nº 288/2006

Suplementa Orçamento Fiscal do exercício vigente e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 288, de 29 de dezembro de 2006 - Suplementa Orçamento Fiscal do exercício vigente

LEI ORDINÁRIA Nº 318/2009

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal, para o Financeiro de 2010, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 318, de 23 de dezembro de 2009 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Fiscal, para o

Lei ordinária nº 011/2009

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS
Download: Lei-nº-011-2009

LEI ORDINÁRIA Nº 317/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Geração FM e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 317, de 10 de dezembro de 2009 - Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Geração FM

LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2009

Substitui os formulários de Instrumento de Avaliação de Desempenho Individual e/ou Especial dos profissionais da Educação Básica, anexos IV-A, IV-B, IV-C, IV-D, da Lei Complementar nº 029, de 2008 e dá outras providências
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 54, de 10 de dezembro de 2009 - Substitui os formulários de Instrumento de Avaliação de

LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2009


Download:

LEI ORDINÁRIA Nº 316/2009

Cria conselho de Alimentação Escolar CAE e da outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 316, 19 de outubro de 2009 - Cria conselho de Alimentação Escolar CAE

LEI ORDINÁRIA Nº 315/2009

Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 315, de 15 de outubro de 2009 - Dispõe sobre a denominação de ruas

LEI ORDINÁRIA Nº 314/2009

Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 314, de 15 de outubro de 2009 - Dispõe sobre a denominação de ruas

LEI ORDINÁRIA Nº 313/2009

Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 313, de 15 de outubro de 2009 - Dispõe sobre a denominação de ruas

LEI ORDINÁRIA Nº 312/2009

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 312, de 6 de outubro de 2009 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à

LEI ORDINÁRIA Nº 321/2009

Institui o Código Sanitário do Município de São João do Manteninha e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 321, de 30 de dezembro de 2009 - Institui o Código Sanitário do Município de São João do Manteninha

LEI ORDINÁRIA Nº 311/2009

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 311, de 16 de junho de 2009 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao

LEI ORDINÁRIA Nº 310/2009

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 310, de 16 de junho de 2009 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária

LEI ORDINÁRIA Nº 309/2009

Concede isenção de tributos, que especifica, à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A -COPANOR por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
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