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Legislações


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LEI ORDINÁRIA Nº 298/2008

Dispõe sobre a criação e denominaçãode Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental na sede do distrito de Divino das Palmeiras e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 298, de 28 de fevereiro de 2008 - Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Educação

LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2008

Altera valor do símbolo de vencimento dos servidores públicos do Município de São João do Manteninha, previsto na Lei Complementar nº 003/96 que institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de São João do Manteninha – MG e do SAAE, previsto na Lei nº 025/2005 – que dispõe sobre o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 42, de 21 de fevereiro de 2008 - Altera valor do símbolo de vencimento dos servidores públicos

LEI ORDINÁRIA Nº 297/2007

Suplementa Orçamento Fiscal de exercício vigente e dá outras providências
Download: LEI MUNICIPAL N° 297, de 28 de dezembro de 2007 - Suplementa Orçamento Fiscal do exercício vigente

LEI ORDINÁRIA Nº 296/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos profissionais de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 296, de 13 de dezembro de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial

LEI ORDINÁRIA Nº 295/2007

Estima a Receita e fixa a Despesa, do Orçamento Fiscal, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 295, de 13 de dezembro de 2007 - Estima a Receita e fixa a Despesa, do orçamento Fiscal, para o

LEI ORDINÁRIA Nº 293/2006

Delimita perímetro urbano do distrito de Divino das Palmeiras e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 293, de 31 de outubro de 2007 - Delimita perímetro urbano do distrito de Divino das Palmeiras

LEI ORDINÁRIA Nº 292/2007

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 292, de 31 de outubro de 2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária

LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2007

Cria cargos e vagas que integrarão oAnexo II (Quadro de CargosComissionados) da Lei Complementar no 03/96 de 30/12/96 que Institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de São João doManteninha – MG, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 41, de 31 de outubro de 2007 - Cria cargos e vagas - REVOGADA

LEI ORDINÁRIA Nº 291/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho da cidade de São João do Manteninha - MG (CONSISJOM) e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 291, de 17 de outubro de 2007 - Dispõe sobre a Criação do Conselho de cidade (CONSISJOM)

LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2007

Cria Símbolos de Vencimentos, na Tabela de Vencimentos e Símbolos – Quadro Comissionado, do Anexo III da Lei Complementar nº 03/96 de 30/12/96, que “Institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de São João do Manteninha – MG, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 38, de 28 de junho de 2007 - ria símbolos de vencimentos, na tabela de vencimentos e símbolos

LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2007

Cria cargos e vagas que integrarão o Anexo II (Quadro de Cargos Comissionados) da Lei Complementar nº 03/96 de 30/12/96 que “Institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de São João do Manteninha – MG, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 39, de 28 de junho de 2007 - Cria cargos e vagas - REVOGADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2007

Altera o número de vagas previsto no Anexo I (Quadro Permanente dos Servidores) da Lei 025/2005, que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São João do Manteninha – MG, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 37, de 19 de junho de 2007 - Altera o número de vagas previsto no Anexo I da Lei 025 de 2005

LEI ORDINÁRIA Nº 290/2007

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 290, de 1° de junho de 2007 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte

LEI ORDINÁRIA Nº 289/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 289, de 10 de maio de 2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento

LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2007

Dispõe sobre a extinção e transformação de cargos, e o reaproveitamento de Servidores do cargo extinto no cargo de Professor II
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 35, de 10 de maio de 2007 - Dispõe sobre a extinção e transformação de cargos, - REVOGADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2007

Regulamenta Carga Horária de Professor da Rede Municipal de Ensino.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 36, de 10 de maio de 2007 - Regulamenta Carga Horária de Professor da Rede Municipal de Ensino - REVOGADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2006

Altera o número de vagas previsto no Anexo II (Quadro de Cargos comissionados) da Lei Complementar nº 03/96 de30/12/1996, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de São João do Manteninha - MG e Lei Complementar nº 009/2006 de 22/03/2006, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 34, de 1° de março de 2007 - Altera o número de vagas previsto no Anexo II

LEI ORDINÁRIA Nº 287/2006

Estima a Receita e fixa a Despesa, do Orçamento Fiscal, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 287, de 13 de dezembro de 2006 - Estima a Receita e fixa a Despesa, do orçamento Fiscal, para o exercício

LEI ORDINÁRIA Nº 286/2006

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, criado pela Lei n9 018/ 2005, de 4 de outubro de 2005 a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 286, de 13 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento

LEI ORDINÁRIA Nº 285/2006

Autoriza executivo Municipal a adquirir área de terreno no distrito de Divino das Palmeiras, neste Município e dá outras providências.
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