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Legislações


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LEI ORDINÁRIA Nº 308/2009

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 308, de 9 de abril de 2009 - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação

LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2009

Cria cargo e vaga que integrará o Anexo II (Quadro de Cargos Comissionados) da Lei Complementar nº 03/96 de 30/12/96 que Institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de São João do Manteninha – MG, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 52, de 19 de março de 2009 - Cria Cargo de Farmacêutico da Atenção Básica

LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2008

Estabelece a Tabela de Vencimento Básico dos Profissionais da Educação Básica do município de São João do Manteninha - MG e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 51, de 16 de dezembro de 2008 - Tabela de Vencimento Básico dos Profissionais da Educação Básica

LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2008

Altera redação do artigo 33 da Lei Complementar n° 29/2008 e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 50, de 16 de dezembro de 2008 - Altera redação do artigo 33 da Lei Complementar n° 029 de 2008

LEI ORDINÁRIA Nº 307/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Povoado de vargem Grande, deste Município e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 307, de 16 de dezembro de 2008 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores

LEI ORDINÁRIA Nº 306/2008

Altera o art. 2 o da Lei n° 46/2007 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 306, de 16 de dezembro de 2008 - Altera o art. 2º da Lei nº 046 2007 - REVOGADA

LEI ORDINÁRIA Nº 305/2008

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Fiscal, para o exercíciofinanceiro de 2009 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 305, de 16 de dezembro de 2008 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Fiscal, para o exercício

LEI ORDINÁRIA Nº 304/2008

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 304, de 16 de dezembro de 2008 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos

LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2008

Dá nova redação aos Artigos 31, 33, 34 e 35 da Lei Complementar nº 003/96 e contém outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 48, de 21 de outubro de 2008 - Dá nova redação aos Artigos 31, 33, 34 e 35 da LC nº 003 de 1996

LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2008

Institui e Implanta o Plano de Carreira dos Profissionais de Educação Básica do Município de São João do Manteninha/MG e dá outras providências
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 49, de 21 de outubro de 2008 - Institui e implanta o Plano de Carreira dos Profissionais de Educação Básica

LEI ORDINÁRIA Nº 303/2008

Fixa o Valor dos Subsídios Mensais dos Vereadores para o Quadriénio2009/2012, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 303, de 21 de outubro de 2008 - Fixa o Valor dos Subsídios Mensais dos Vereadores para o Quadriênio

LEI ORDINÁRIA Nº 302/2008

Fixa o Valor dos Subsídios Mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Quadriénio 2009/2012, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 302, de 21 de outubro de 2008 - Fixa o Valor dos Subsídios Mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos

LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2008

Cria cargo e vagas que integrarão o Anexo II (Quadro de Cargos Comissionados) da Lei Complementar nº 003/96 de 30/12/1996 que Institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de São João do Manteninha – MG, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 47, de 30 de junho de 2008 - Cria Cargo Comissionado de Auxiliar de Limpeza de PSF

LEI ORDINÁRIA Nº 301/2008

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 301, de 30 de junho de 2008 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária pra o

LEI ORDINÁRIA Nº 300/2008

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatadas.
Download: LEI MUNICIPAL N° 300, de 24 de março de 2008 - utoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES

LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2008

Altera valor do símbolo de vencimento dos servidores públicos do Município de São João do Manteninha, previsto na Lei Complementar nº 003/96 que institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de São João do Manteninha – MG e do SAAE, previsto na Lei nº 025/2005 – que dispõe sobre o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 46, de 19 de março de 2008 - Altera valor do símbolo de vencimento dos servidores públicos

LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2008

Altera o número de vagas e estabelece as características do cargo criado pela Lei nº 021/2001 de 21/12/2001 e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 45, de 19 de março de 2008 - Altera o número de vagas de cargo - REVOGADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2008

Cria cargos e vagas que integrarão o Anexo II (Quadro de Cargos Comissionados) da Lei Complementar nº 003/96 de 30/12/1996 que Institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de São João do Manteninha – MG, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 44, de 19 de março de 2008 - Cria cargos e vagas - REVOGADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2008

Extingue símbolos da tabela de vencimentos e símbolos do quadro efetivo e do quadro comissionado do anexo III da Lei complementar nº 003/96 de 30/12/1996, que institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de São João do Manteninha - MG, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 43, de 19 de março de 2008 - Extingue símbolos da tabela de vencimentos e símbolos

LEI ORDINÁRIA Nº 299/2008

Dispõe sobre autorização para realizar despesas com a construção de subestação de energia elétrica na sede do Município e dá outras providências.
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