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Legislações


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Assinada em:

LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2006

Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos Servidores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 33, de 13 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores da rede

LEI ORDINÁRIA Nº 284/2006

Altera dispositivos da Lei n° 9/2001 de 28 de Agosto de 2001 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 284, de 29 de novembro de 2006 - Altera dispositivos da lei nº 009 de 2001

LEI ORDINÁRIA Nº 283/2006

Autoriza repasse financeiro para Entidade Civil de Direito Privado que especifica e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 283, de 14 de novembro de 2006 - Autoriza repasse financeiro para Entidade Civil de Direito Privado

LEI ORDINÁRIA Nº 280/2006

Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Mantena Ajuda, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 280, de 18 de setembro de 2006 - Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Mantena

LEI ORDINÁRIA Nº 282/2006

Abre Créditos Especiais ao Orçamento Fiscal Vigente em 2006.
Download: LEI MUNICIPAL N° 282, de 29 de setembro de 2006 - Abre Créditos Especiais ao Orçamento Fiscal Vigente em 2006

LEI ORDINÁRIA Nº 281/2006

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 281, de 28 de setembro de 2006 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

LEI ORDINÁRIA Nº 279/2006

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 279, de 27 de julho de 2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária

LEI ORDINÁRIA Nº 278/2006

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 278, de 23 de junho de 2006 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS -

LEI ORDINÁRIA Nº 277/2006

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 277, de 23 de junho de 2006 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

LEI ORDINÁRIA Nº 276/2006

Institui denominação a Logradouro Público e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 276, de 23 de junho de 2006 - Institui denominação a Logradouro Público

LEI ORDINÁRIA Nº 275/2006

Estabelece forma de transferência de recursos do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar às escolas Municipais e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 275, de 23 de junho de 2006 - Estabelece forma de transferência de recursos do PNAE

LEI ORDINÁRIA Nº 274/2006

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de São João do Manteninha - e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 274, de 1° de junho de 2006 - Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação

LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2006

Dá nova redação à letra D – Descrição Detalhada do Cargo de Coordenador Escolar – do Artigo 3º da Lei Complementar Nº 007/98 de 12 de junho de 1998 e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 32, de 4 de abril de 2006 - Dá nova redação à letra D – descrição detalhada do cargo comissionado - REVOGADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2006

Dá nova redação ao anexo I da Lei Complementar nº 003 de 30 de dezembro de 1996, que institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de São João do Manteninha – MG e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 31, de 4 de abril de 2006 - Dá nova redação ao anexo I da Lei Complementar n° 3 de 1996 - REVOGADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2006

Dá nova redação à letra D – DescriçãoDetalhada do Cargo Comissionado de Coordenador Pedagógico – do Artigo 3o da Lei Complementar No 002/05 de31 de março de 2005 e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 30, de 4 de abril de 2006 - Dá nova redação à letra D - REVOGADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2006

Cria cargos e vagas que integrarão o Anexo II (Quadro de Cargos Comissionados) da Lei Complementar nº 03/96 que “Institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de São João do Manteninha – MG, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 29, de 22 de março de 2006 - Cria cargos e vagas que integrarão o Quadro de Comissionados - REVOGADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2006

Cria Cargo e vagas que integrarão o anexo II (Quadro de cargos comissionados) da Lei Complementar 003/96 que institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de São João do Manteninha - MG, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 28, de 22 de março de 2006 - Cria cargo e vagas que integrarão o anexo II - REVOGADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2006

Altera o número de vagas previsto no Anexo I (Quadro de Cargos efetivos) da Lei Complementar nº 03/96 que institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de São João do Manteninha – MG e Lei Complementar nº 006/2005 de 21/10/2005, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 27, de 22 de março de 2006 - Altera número de vagas previsto no Quadro Servidor Efetivo - REVOGADA

LEI ORDINÁRIA Nº 273/2006

Modifica denominação de Logradouro Público, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 273, de 22 de março de 2006 - Modifica denominação de Logradouro Público

LEI ORDINÁRIA Nº 272/2005

Suplementa Orçamento Fiscal do exercício vigente e dá outras providências.
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