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Legislações


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LEI ORDINÁRIA Nº 238/2004

Institui na Câmara Municipal de São João do Manteninha a Sessão Plenária do Estudante, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 238, de 30 de setembro de 2004 - Institui na Câmara Municipal de São João do Manteninha a Sessão

LEI ORDINÁRIA Nº 237/2004

Concede Subvenção Social a Entidade e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 237, de 3 de setembro de 2004 - Concede Subvenção Social e Entidade

LEI ORDINÁRIA Nº 236/2004

Dispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos em receitas médicas no ãmbrito da rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 236, de 8 de julho de 2004 - Dispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos em receitas médicas

LEI ORDINÁRIA Nº 235/2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, pelas farmácias e drogarias, de lista com relação dos medicamentos genéricos e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 235, de 8 de julho de 2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, pelas farmácias e drogarias,

LEI ORDINÁRIA Nº 234/2004

Dispõe sobre a criação de campanhas educativa sobre uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 234, de 8 de julho de 2004 - Dispõe sobre a criação de campanhas educativas sobre uso de bebidas

LEI ORDINÁRIA Nº 233/2004

Dispõe sobre a elaboração e distribuição de cartilhas de orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis.
Download: LEI MUNICIPAL N° 233, de 8 de julho de 2004 - Dispõe sobre a elaboração e distribuição de cartilhas de orientação sobre

LEI ORDINÁRIA Nº 232/2004

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 232, de 6 de julho de 2004 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2005

LEI ORDINÁRIA Nº 231/2004

Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 231, de 6 de julho de 2004 - Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas

LEI ORDINÁRIA Nº 230/2004

Institui o Programa Municipal de Incentivo às Indústrias Caseiras, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 230, de 6 de julho de 2004 - Institui o programa Municipal de incentivo às industrias caseiras

LEI ORDINÁRIA Nº 229/2004

Dá nova redação ao art. 2° da Lei Municipal n° 001/2000, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 229, de 8 de junho de 2004 - Altera Art. 2° da Lei 01 2000

Lei ordinária nº 025/2004

Dá nova redação ao art. 2° da Lei Municipal no 001/2000, e dá outras providências
Download: Lei-25-2004

LEI ORDINÁRIA Nº 228/2004

Implementação de programa de uso racional de energia nos próprios públicos, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 228, de 4 de junho de 2004 - Implementação de Programa de Uso Racional de Energia

LEI ORDINÁRIA Nº 227/2004

Institui o programa “VIVEIROS DE MUDAS” nas escolas do Município de São João do Manteninha, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 227, de 5 de maio de 2004 - Institui o programa “VIVEIROS DE MUDAS” nas escolas do Município

LEI ORDINÁRIA Nº 226/2004

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação rural e urbana, para atendimento a proprietários rurais e urbanos, de baixa renda, no âmbito do Município, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 226, de 22 de abril de 2004 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a negociar com a CEMIG

LEI ORDINÁRIA Nº 225/2004

Dispõe sobre a transformação de cargos, e o provimento de servidores em cargos resultantes da transformação.
Download: LEI MUNICIPAL N° 225, de 23 de março de 2004 - Dispõe sobre a transformação de cargos, e o provimento de servidores

LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2004

Cria o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Município de São João do Manteninha, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 20, de 8 de março de 2004 - Cria o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta - REVOGADA

LEI ORDINÁRIA Nº 224/2003

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2004, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 224, de 29 de dezembro de 2003 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2004

LEI ORDINÁRIA Nº 223/2003

Autoriza a gravação de logomarca de empresa privada em uniformes e demais materiais escolares doados aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 223, de 29 de dezembro de 2003 - Autoriza a gravação de logomarca de empresa privada em

LEI ORDINÁRIA Nº 222/2003

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 222, de 23 de dezembro de 2003 - Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2003

Dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de São João do Manteninha, e a transformação da Secretaria Municipal de Agricultura em Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente-SMAMA; a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM e do Fundo Municipal de Defesa Ambiental - FMDA, dá outras providências.
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