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Legislações


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LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2003

Altera a Redação dos Artigos 4o, 5o eseu § 1o, e Suprime o § 2o do Art. 5o daLei Complementar no 050/2002, e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 16, de 14 de março de 2003 - Altera a redação dos Arts 4º, 5º e seu § 1º, e suprime o § 2º do Art. 5º

LEI ORDINÁRIA Nº 202/2012

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2003, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 202, de 31 de dezembro de 2002 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2003

LEI ORDINÁRIA Nº 203/2002

Estabelece o Regime Geral de Previdência Social como Regime Previdenciário de todos os Servidores do Município.
Download: LEI MUNICIPAL N° 203, de 30 de dezembro de 2002 - Estabelece o Regime Geral de Previdência Social como Regime Previd

LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2002

Institui no Município de São João doManteninha a Contribuição paraCusteio da Iluminação Pública Previstano Artigo 149-A da ConstituiçãoFederal.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 15, de 30 de dezembro de 2002 - Institui no município de São João do Manteninha a Contribuição para

LEI ORDINÁRIA Nº 204/2002

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 204, de 21 de dezembro de 2002 - Abre Crédito suplementar - a terminar

LEI ORDINÁRIA Nº 201/2002

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural Girassol de Divino das Palmeiras, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 201, de 16 de dezembro de 2002 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural Girassol

LEI ORDINÁRIA Nº 200/2002

Dispõe sobre o rateio dos recursos do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamentai e de Valorização do Magistério do Município de São João do Manteninha-MG, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 200, de 16 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre o rateio dos recursos do FUNDEF – Fundo de Manutenção

LEI ORDINÁRIA Nº 199/2002

Extingue o Plano de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de São João do Manteninha e autoriza firmar Convénio com o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 199, de 19 de novembro de 2002 - Extingue o Plano de Seguridade Social dos Servidores Públicos

LEI ORDINÁRIA Nº 198/2002

Concede subvenção social a entidades que nomina, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 198, de 16 de outubro de 2002 - Concede Subvenção Social a Entidades que nomina

LEI ORDINÁRIA Nº 197/2002

Cria o Fundo Municipal de Habitação FMH - e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 197, de 30 de setembro de 2002 - Cria o Fundo Municipal de Habitação

LEI ORDINÁRIA Nº 196/2002

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dosComissários de Menores e de Assistência aos Menores Carentes da Comarca de Mantena - ASBECOM, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 196, de 30 de setembro de 2002 - Declara utilidade pública a Associação Beneficiente e dos Comissários

LEI ORDINÁRIA Nº 195/2002

Autoriza Aquisição de Imóvel que menciona e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 195, de 4 de setembro de 2002 - Autoriza Aquisição de Imóvel

LEI ORDINÁRIA Nº 194/2002

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e contém outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 194, de 4 de setembro de 2002 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da

LEI ORDINÁRIA Nº 193/2002

Autoriza o funcionamento da Feira Livre do Produtor rural na Sede do Município e dá outras providências
Download: LEI MUNICIPAL N° 193, de 4 de setembro de 2002 - Autoriza o funcionamento da Feira Livre do Produtor rural na Sede

LEI ORDINÁRIA Nº 192/2002

Autoriza a emissão de notas fiscais de serviço avulsa, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 192, de 15 de agosto de 2002 - Autoriza a emissão de Notas Fiscais de Serviço Avulsa

LEI ORDINÁRIA Nº 191/2002

Concede subvenção social a entidade e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 191, de 8 de julho de 2002 - Concede Subvenção Social a Entidade

LEI ORDINÁRIA Nº 190/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar TPDF - Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal com o INSS, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 190, de 4 de junho de 2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar “TPDF – Termo de

LEI ORDINÁRIA Nº 189/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir para as Despesas com a solenidade de Inauguração do fórum da Comarca de Mantena, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 189, de junho de 2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir para as Despesas com a

LEI ORDINÁRIA Nº 188/2002

Fixa o Perímetro Urbano da Cidade de São João do Manteninha e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 188, de 4 de junho de 2002 - Fixa o Perímetro Urbano da Cidade de São João do Manteninha - REVOGADA

LEI ORDINÁRIA Nº 187/2002

Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente da Câmara Municipal de São João do Manteninha - MG, e dá outras providências.
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