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Legislações


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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 221/2003

Dispõe sobre nova denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 221, de 18 de novembro de 2003 - Dispõe sobre nova denominação de logradouro público

LEI ORDINÁRIA Nº 220/2003

Inclui na Grade Curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino o Estudo do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 220, de 18 de novembro de 2003 - Inclui na Grade Curricular das Escolas da Rede Municipal

LEI ORDINÁRIA Nº 219/2003

Dispõe sobre a data base para a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos dos secretários municipais a remuneração dos servidores públicos municipais.
Download: LEI MUNICIPAL N° 219, de 4 de novembro de 2003 - Dispõe sobre a data base para a revisão geral anual dos

LEI ORDINÁRIA Nº 218/2003

Dispõe sobre a deposição de lixo, entulhos ou outros quaisquer materiais nas calçadas, vias ou demais logradouros públicos do Município e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 218, de 15 de agosto de 2003 - Dispõe sobre a deposição de lixo, entulhos ou outros

LEI ORDINÁRIA Nº 217/2003

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS de São João do Manteninha, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 217, de 15 de julho de 2003 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento

LEI ORDINÁRIA Nº 216/2003

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de São João do Manteninha - CONSEA SÃO JOÃO DO MANTENINHA-MG, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 216, de 2 de julho de 2003 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança

LEI ORDINÁRIA Nº 215/2003

Autoriza o SAAE a receber doações para o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de São João do Manteninha e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 215, de 2 de julho de 2003 - Autoriza o SAAE a receber doações para o CONSEP

LEI ORDINÁRIA Nº 214/2003

Dispõe sobre a mudança de nome das vias públicas, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 214, de 2 julho de 2003 - Dispõe sobre a mudança de nome das vias públicas

LEI ORDINÁRIA Nº 213/2003

Dispõe sobre denominação de PrópriosPúblicos e identificação dos imóveis urbanos, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 213, de 13 de junho de 2003 - Dispõe sobre denominação de Próprios Públicos e identificação

LEI ORDINÁRIA Nº 212/2003

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 212, de 10 de junho de 2003 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2004

LEI ORDINÁRIA Nº 211/2003

Dispõe sobre a criação da COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São João do Manteninha, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 211, de 8 de maio de 2003 - Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária

LEI ORDINÁRIA Nº 210/2003

Cria o Sistema de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São João do Manteninha, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 210, de 8 de maio de 2003 - Cria o sistema de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria

LEI ORDINÁRIA Nº 209/2003

Cria o Conselho Municipal do Património Cultural do Município de São João do Manteninha, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 209, de 8 de maio de 2003 - Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

LEI ORDINÁRIA Nº 207/2003

Dá nova redação ao art. 2° da Lei Municipal n° 1/2000, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 207, de 23 de abril de 2003 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1 2000

LEI ORDINÁRIA Nº 208/2003

Estabelece as normas de proteção do Património Cultural do Município de São João do Manteninha e seu respectivo procedimento.
Download: LEI MUNICIPAL N° 208, de 8 de maio de 2003 - Estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural

LEI ORDINÁRIA Nº 206/2003

Concede Subvenção Social a Entidade e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 206, de 8 de abril de 2003 - Concede Subvenção Social a Entidade

LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2005

Cria cargo comissionado, fixa vencimento e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 22, de 31 de março de 2005 - Cria cargo comissionado, fixa vencimento - Coordenador Pedagógico

LEI ORDINÁRIA Nº 205/2003

Regulamenta a concessão de benefícios a pessoas carentes do Município e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 205, de 14 de março de 2003 - Regulamenta a concessão de benefícios a pessoas carentes

LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2003

Dispõe sobre a criação de cargo de Chefe da Farmácia Municipal na áreade Saúde da Prefeitura Municipal de São João do Manteninha e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 18, de 14 de março de 2003 - Dispõe sobre a criação de cargo de Chefe da Farmacia Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2003

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração para os servidores municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
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