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Legislações


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LEI ORDINÁRIA Nº 149/2000

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de São João do Manteninha - MG, para o exercício de 2001, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 149, de 3 de julho de 2000 - Estabelece diretrizes gerais pra elaboração do orçamento do município

LEI ORDINÁRIA Nº 148/2000

Concede um dia de folga ao Servidor Público Municipal durante o ano e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 148, de 7 de junho de 2000 - Concede um dia de folga ao servidor público municipal

LEI ORDINÁRIA Nº 147/2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir para a reforma da Cadeia Pública da Comarca de Mantena – MG, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 147, de 24 de maio de 2000 - Autoriza o poder executivo municipal a contribuir para a reforma

LEI ORDINÁRIA Nº 146/2000

Autoriza abertura de Crédito Especial para a Câmara Municipal e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 146, de 11 de maio de 2000 - Autoriza abertura de credito especial para a câmara municipal

LEI ORDINÁRIA Nº 145/2000

Autoriza abertura de Crédito Especial para a Câmara Municipal e dá outras providências
Download: LEI MUNICIPAL N° 145, de 11 de maio de 2000 - Autoriza abertura de crédito especial para a Câmara municipal

LEI ORDINÁRIA Nº 144/2000

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Ensino Superior do Norte de Minas - FADENOR e a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES.
Download: LEI MUNICIPAL N° 144, de 16 de março de 2000 - Autoriza o poder executivo a firmar convênios com a FADENOR

LEI ORDINÁRIA Nº 143/1999

Dispõe sobre área minima de lotes em novos loteamentos do Município e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 143, de 13 de março de 2000 - Dispõe sobre área mínima de lotes em novos loteamentos

LEI ORDINÁRIA Nº 142/1999

Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2000.
Download: LEI MUNICIPAL N° 142, de 15 de dezembro de 1999 - Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2000

LEI ORDINÁRIA Nº 141/1999

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio 2000/2002.
Download: LEI MUNICIPAL N° 141, de 15 de dezembro de 1999 - Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio

LEI COMPLEMENTAR Nº 14/1999

Altera Lei n° 132/98 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial especial aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 14, de 26 de novembro de 1999 - Altera Lei nº. 132 de 98 que autoriza o poder executivo municipal a

LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999

Altera Lei Complementar n° 007/98 e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 13, de 26 de novembro de 1999 - Altera Complementar n° 007 de 1998 - REVOGADA

LEI ORDINÁRIA Nº 140/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Córrego do Jequitibá, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 140, de 27 de setembro de 1999 - Declara de utilidade pública a associação dos agricultores do córrego

LEI ORDINÁRIA Nº 139/1999

Abre Crédito Especial Orçamento Fiscal Exercício de 1999.
Download: LEI MUNICIPAL N° 139, de 27 de setembro de 1999 - Abre crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 1999

LEI ORDINÁRIA Nº 138/1999

Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 1999.
Download: LEI MUNICIPAL N° 138, de 27 de setembro de 1999 - bre crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 1999.

LEI COMPLEMENTAR Nº 12/1999

Cria cargos que Integrarão o Quadro de Cargos Comissionado Previsto no Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de São João do Manteninha – MG e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 12, de 27 de setembro de 1999 - Cria cargos que integrarão o quadro de cargos comissionado - REVOGADA

LEI ORDINÁRIA Nº 137/1999

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de São João do Manteninha para o Exercício de 2000.
Download: LEI MUNICIPAL N° 137, de 14 de julho de 1999 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município

LEI ORDINÁRIA Nº 135/1999

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 135, de 14 de julho de 1999 - Autoriza o executivo municipal a firmar convênio

LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1999

Altera número de vagas do Anexo I (Quadro de Cargos Efetivos) que faz parte da Lei Complementar n° 003/96 (Plano de Carreira dos Servidores) e dá outras providências.
Download: LEI COMPLEMENTAR N° 11, de 14 de julho de 1999 - Altera número de vagas - REVOGADA

LEI ORDINÁRIA Nº 134/1999

Abre crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 1999.
Download: LEI MUNICIPAL N° 134, de 26 de março de 1999 - Abre credito especial ao orçamento fiscal do exercício de 1999

LEI COMPLEMENTAR Nº 10/1999

Altera requisitos de Cargos queintegram o Quadro de Cargos Efetivosdo Plano de Carreira dos Servidores daPrefeitura Municipal de São João doManteninha - MG e dá outrasprovidências.
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