Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 63/1993

Prorroga vencimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Exercício de 1994 e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 63, de 14 de dezembro de 1994 - Prorroga vencimento do IPTU do exercício de 1994

LEI ORDINÁRIA Nº 62/1994

Aumenta número de vagas estabelecido nas Leis N° 45/94 e 060/94 e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 62, de 30 de novembro de 1994 - Aumenta número de vagas estabelecido nas Leis nº 45 de 94, 60 de 94

LEI ORDINÁRIA Nº 61/1994

Estima a Receita e fixa Despesa para o Exercício de 1995.

Download: LEI MUNICIPAL N° 61, de 30 de novembro de 1994 - Estima Receita e Fixa Despesa - ESTÁ SEM TEXTO

LEI ORDINÁRIA Nº 60/1996

Aumenta número de vagas estabelecido na Lei n° 45/94, cria Funções Públicas e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 60, de 14 de novembro de 1994 - Aumenta número de vagas estabelecido na Lei nº 045 94,

LEI ORDINÁRIA Nº 59/1994

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1995/1997.

Download: LEI MUNICIPAL N° 59, de 31 de outubro de 1994 - Aprova o orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio

LEI ORDINÁRIA Nº 58/1994

Cria Conselho Municipal de Esportes (CME) e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 58, de 31 de outubro de 1994 - Cria o Conselho Municial de Esporte e dá outras providencias

LEI ORDINÁRIA Nº 57/1996

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Henrique Nogueira e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 57, de 6 de setembro de 1994 - Concede Título de Cidadao Honorário ao Sr. Paulo Henrique Nogueira

LEI ORDINÁRIA Nº 56/1994

Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Ermano Batista Filho e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 56, de 6 de setembro de 1994 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Ermano Batista Filho

LEI ORDINÁRIA Nº 55/1994

Altera limites divisórios do Município de São João do Manteninha – MG, com o Município de Mantena MG e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 55, de 12 de agosto de 1994 - Altera limites divisórios do município de São João do Manteninha

LEI ORDINÁRIA Nº 54/1994

Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas Hospitalares em atendimento às pessoas carentes do Município e com os servidores públicos Municipais e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 54, de 28 de julho de 1994 - Autoriza criação de Escolas Municipais

LEI ORDINÁRIA Nº 53/1994

Autoriza criação de Escolas Municipais e dá outras providencias.

Download: LEI MUNICIPAL N° 53, de 29 de junho de 1994 - Autoriza criação de Escolas Municipais

LEI ORDINÁRIA Nº 52/1994

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 52, de 29 de junho de 1994 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento

LEI ORDINÁRIA Nº 96/1996

Autoriza a aquisição de imóvel urbano e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 94, de 26 de junho de 1996 - Autoriza a aquisição de imóvel urbano

LEI ORDINÁRIA Nº 51/1994

Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 51, de 13 de junho de 1994 - Autoriza abertura de crédito suplementar

LEI ORDINÁRIA Nº 50/1994

Fixa os símbolos com os respectivos salários dos servidores públicos e enquadra os cargos em comissão e as funções públicas dentro de sua faixa de salário já praticados em janeiro de 1994 e dá outras providências.

Download: LEI MUNICIPAL N° 50, de 13 de junho de 1994 - Fixa os símbolos com os respectivos salários dos servidores