Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 08/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CONSTANTES NO PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download: norma-juridica (3)

PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.160/2024

Exonera servidora Maria Aparecida da Silva Muniz do cargo comissionado

Download: Portaria - d88gwuOX67

LEI ORDINÁRIA Nº 478/2024

Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Download: 671933efb4b38

LEI ORDINÁRIA Nº 476/2024

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João do Manteninha para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras Providências.

Download: 671932b7c98ae

DECRETO MUNICIPAL Nº 62/2024

Regulamenta a transferência do Incentivo Financeiro relativo Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde - Farmácia de Minas, no Município de São João do Manteninha.

Download: Decreto-13-10-2025 - e0gxu

DECRETO MUNICIPAL Nº 61/2024

Abre Crédito Suplementar as Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente do Município de São João do Manteninha.

Download: Decreto-13-10-2025 - 5R8k5

DECRETO MUNICIPAL Nº 60/2024

Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Download: Decreto-13-10-2025 - P4lNu

LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 5/2011 e dá outras providências.

Download: norma-juridica (5)

DECRETO MUNICIPAL Nº 58/2024

Abre Crédito Suplementar as Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente do Município de São João do Manteninha.

Download: Decreto-13-10-2025 - R830V

LEI ORDINÁRIA Nº 06/2024

Declara espécie imune ao corte e dá outras providências.

Download: norma-juridica (6)

DECRETO MUNICIPAL Nº 57/2024

Homologação do Concurso Público n° 01/2024, Edital de 26 de abril de 2024.

Download: Decreto-13-10-2025 - 8JePM

DECRETO MUNICIPAL Nº 56/2024

Dispõe sobre a instituição de equipe de transição de governo e dá outras providencias.

Download: Decreto-13-10-2025 - GLfhc

DECRETO MUNICIPAL Nº 54/2024

Abre Crédito Suplementar as Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente do Município de São João do Manteninha.

Download: Decreto-13-10-2025 - 1BhGH

DECRETO MUNICIPAL Nº 53/2024

Abre Crédito Suplementar as Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente do Município de São João do Manteninha.

Download: Decreto-13-10-2025 - gNKmj

LEI ORDINÁRIA Nº 05/2024

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Download: norma-juridica (7)

DECRETO MUNICIPAL Nº 52/2024

Dispõe sobre a restrição de circulação e estacionamento de veículos durante o desfile cívico no município de são João do Manteninha/MG.

Download: Decreto-09-10-2025 - iMVn5

DECRETO MUNICIPAL Nº 51/2023

Abre Crédito Suplementar as Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente do Município de São João do Manteninha.

Download: Decreto-09-10-2025 - EGkdS (1)

DECRETO MUNICIPAL Nº 49/2024

Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de São João do Manteninha

Download: Decreto-09-10-2025 - jE04V (1)

DECRETO MUNICIPAL Nº 48/2024

Homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2024, Edital de 17 de julho de 2024.

Download: Decreto-09-10-2025 - zEdlq

LEI ORDINÁRIA Nº 04/2024

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download: norma-juridica (8)