Legislações

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Assinada em:

DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2024

Abre Crédito Suplementar as DotaçõesOrçamentárias do Orçamento Vigente doMunicípio de São João do Manteninha.

Download: Decreto-07-10-2025 - NC0u6

DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2024

Nomeia JENNIFER MAJORY RODRIGUES DE ARAUJO e dá outras providências

Download: Decreto-07-10-2025 - Qb0Xs

PORTARIA MUNICIPAL Nº 04/2024

Designa os Agentes de Contratações, Pregoeiros, Menbros de Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021, no ambito do Poder Legislativo

Download: portaria n4 2024

PORTARIA MUNICIPAL Nº 03/2024

Designa Fiscal de Contratos, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal

Download: portaria2024

PORTARIA MUNICIPAL Nº 06/2024

Regulamenta contratação direta no ambito de Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133, 01 de Abril de 2021.

Download: regulamentacao 2024

PORTARIA MUNICIPAL Nº 05/2024

Dispõe sobre a regulamentação, atuação dos Agentes de Contratação, da Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e dos Pregoeiros, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021.

Download: regulamentacao2024 (1)

PORTARIA LEGISLATIVA Nº 01/2024

Nomeia Controlador Interno que menciona, e dá outras providências.

Download: portaria 2024

Resolução 001/2023

Dispõe sobre apreciação das contas do município de São João do Manteninha exercício 2021

Download: resolucao 001-2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2023

Dispõe sobre a Alteração das Leis Complementares n° 004/2011 e 005/2011 e dá outras providências.

Download: LEI COMPLEMENTAR N° 92, de 21 de novembro de 2023 - Altera Leis 004 e 005 de 2011

DECRETO MUNICIPAL Nº 55/2024

Constitui a Criação do Comitê de Escuta Especializada

Download: Decreto-13-10-2025 - SZ2tE

LEI ORDINÁRIA Nº 506/2023

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal de 2023.

Download: LEI MUNICIPAL N° 506, de 21 de setembro de 2023 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal

LEI ORDINÁRIA Nº 505/2023

Disciplina o repasse de assistência financeira complementar transferida pela União ao Município para fins de cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem.

Download: LEI MUNICIPAL N° 505, de 21 de setembro de 2023 - Disciplina o repasse de assistência financeira complementar

LEI ORDINÁRIA Nº 504/2023

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal de 2023.

Download: LEI MUNICIPAL N° 504, de 21 de setembro de 2023 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetuar o repasse oriundo da União, aos profissionais Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, de instituições de saúde públicas e privadas com atendimento ao SUS - Sistema Único de Saúde, conforme Lei Federal no 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, Portaria GM/MS n° 597, de 12 de maio de 2023, Portaria GM/MS n° 1.063, de 8 de agosto de 2023, e dá outras providências.

Download: LEI COMPLEMENTAR 084, de 31 de agosto de 2023

LEI ORDINÁRIA Nº 503/2023

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do Exercício de 2023.

Download: LEI MUNICIPAL N° 503, de 10 de agosto de 2023 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal 2023

PORTARIA MUNICIPAL N°07/2023

Regulamenta a Contratação Direta noÂmbito Poder Legislativo Municipal, Nos Termos da Lei Federal No 14.133, de 01 de Abril de 2021.

Download: 4 -Portaria nº 07, de 25 de julho de 2023 Dispõe sobre a regulamentação de Contratação Direta e na Forma Eletrônica (2)

PORTARIA MUNICIPAL Nº 06/2023

Designa os Agentes de Contratações,Pregoeiros, Membros da Equipe deApoio e da Comissão de Contrataçãonos termos da Lei Federal nº14.133/2021, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Download: 3 - Portaria nº 06, de 12 de julho de 2023 - Designa Agentes de Contratações - SJM

PORTARIA MUNICIPAL Nº 05/2023

Dispõe sobre a regulamentação, atuaçãodos Agentes de Contratação, da Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e dos Pregoeiros, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Download: 2 - Portaria nº 05, de 12 de julho de 2023 - Que Dispõe Sobre a Regulamentação a Atuação do Agente de contratação Lei 14.133 2021 - SJM

PORTARIA MUNICIPAL Nº 04/2023

Dispõe Sobre a Regulamentação do RitoProcessual das Contratações no âmbitoda Câmara Municipal de São João do Manteninha, nos Termos da Lei nº14.133/2021.

Download: 1 - Portaria de Regulamentaçao da Lei nº 14.133- 2021 - 10 de julho de 2023 - CAM São João do Manteninha

LEI ORDINÁRIA Nº 501/2023

Dispõe sobre Regulamentação de Uso de Equipamentos de Som Automotivo em Veículos Automotores e Sistemas Similares de Som.

Download: LEI MUNICIPAL N° 501, de 22 de junho de 2023 - Dispõe sobre regulamentação de uso de equipamentos de