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Legislações


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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 102/1996

Insitui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 102, de 10 de dezembro de 1996 - Institui a taxa de Iluminação Pública

LEI ORDINÁRIA Nº 101/1996

Dispõe sobro o Regimento Interno da Previdência Social do Servidor Municipal e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 101, de 10 de dezembro de 1996 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Previdência Social

LEI ORDINÁRIA Nº 100/1996

Institui o Plano de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de São João do Manteninha-MG e dá outras Providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 100, 10 de dezembro de 1996 - Institui o Plano de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais

LEI ORDINÁRIA Nº 99/1996

Dá denominação ao Estádio de Divino das Palmeiras e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 99, de 10 de dezembro de 1996 - Dá denominação ao Estádio de Divino das Palmeiras

LEI ORDINÁRIA Nº 98/1996

Dá denominação a Praça da Igreja Católica de Divino das Palmeiras e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 98, de 10 de dezembro de 1996 - Dá denominação a Praça da Igreja Católica de Divino das Palmeiras

LEI ORDINÁRIA Nº 97/1996

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triânio de 1997/1999.
Download: LEI MUNICIPAL N° 97, de 12 de novembro de 1996 - Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio

LEI ORDINÁRIA Nº 96/1996

Estima Receita e Fixa Despesa para o exercício de 1997.
Download: LEI MUNICIPAL N° 96, de 12 de novembro de 1996 - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 1997

LEI ORDINÁRIA Nº 95/1996

Cria Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 95, de 13 de agosto de 1996 - Cria o conselho de Alimentação Escolar - REVOGADA

LEI ORDINÁRIA Nº 93/1996

Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de São João do Manteninha para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 93, de 11 de junho de 1996 - Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município

LEI ORDINÁRIA Nº 92/1996

Concede Isenção de pagamento de tributos e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 92, de 29 de maio de 1996 - Concede Isenção de pagamento de tributos

LEI ORDINÁRIA Nº 91/1996

Autoriza a aquisição de imóvel urbano e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 91, de 13 de maio de 1996 - Autoriza a aquisição de imóvel urbano

LEI ORDINÁRIA Nº 90/1996

Dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos municipais de São João do Manteninha e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 90, de 27 de abril de 1996 - Dispõe sobre a forma de apresentação dos símbolos Municipais

LEI ORDINÁRIA Nº 80-A/1996

Dá denominação ao Parque de Festas de São João do Manteninha e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 89-A, de 26 de abril de 1996 - Dá denominação ao Parque de festas de São João do Manteninha

LEI ORDINÁRIA Nº 89/1996

Altera neste ano a data de comemoração do dia do Município, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 89, de 26 de abril de 1996 - Altera neste ano a data de comemoração do dia do Município

LEI ORDINÁRIA Nº 88-A/1996

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal que menciona e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 88-A, de 11 de abril de 1996 - Dispõe sobre denominação de Escola Municipal que menciona

LEI ORDINÁRIA Nº 88/1996

Referenda Declaração de Interesse do Prefeito Municipal de São João do Manteninha – MG, e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 88, de 18 de março de 1996 - Referenda declaração de Interesse do Prefeito Municipal

LEI ORDINÁRIA Nº 87/1996

Muda denominação de Logradouro Público e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL N° 87, de 27 de fevereiro de 1996 - Muda denominação de Logradouro Público Rua Francisco

LEI ORDINÁRIA Nº 85/1995

Cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
Download: LEI MUNICIPAL N° 85, de 26 de dezembro de 1995 - Cria o fundo Municipal de Assistência Social - REVOGADA

LEI ORDINÁRIA Nº 86/1995

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Download: LEI MUNICIPAL Nº 86, de 29 de dezembro de 1995 - Cria Conselho Municipal de Assistencia Social - REVOGADA

LEI ORDINÁRIA Nº 84/1995

Declara de Utilidade Pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Norte do Rio Doce.
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